Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº CEVS: 351880001-851-004194-1-9 DATA DE VALIDADE: 15/05/2028 Nº PROCESSO: 1101.2024/0037782-0 Nº PROTOCOLO: 1101.2024/0037782-0 DATA DO PROTOCOLO: 02/09/2024 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE: RAZÃO SOCIAL: ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA JOSE PIRES CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: PEDACINHO DOS SONHOS CNPJ / CPF: 28.751.388/0003-43 LOGRADOURO: Rua AURORA DO NORTE NÚMERO: 115 COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA BARROS MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07193-250 UF: SP PÁGINA DA WEB: RESPONSÁVEL LEGAL: DAVID ADRIANO SILVA CPF: 33165198829 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF: RESPONSÁVEL TÉCNICO: PRISCILA DE MATOS OVIDIO CPF: 34223346881 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: . UF: SP O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS "CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO." "ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998." GUARULHOS                           15/05/2025        LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1747410192618 "A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/"